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A incidência do ICMS no cotidiano de Pessoas Físicas


Você já ouviu a sigla ICMS?


O ICMS, Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e Comunicação, é um tributo recolhido por cada estado que, por diversas vezes, acaba passando despercebido no cotidiano de pessoas físicas, apesar de estar inserido em aspectos muito comuns do cotidiano.

O ICMS se faz muito presente no cotidiano das pessoas, constituindo o preço de produtos básicos ou até mesmo os considerados supérfluos. Na maioria das vezes é relacionado, apenas, à circulação das mercadorias, mas este imposto está presente, também, na prestação de serviços de transportes e de comunicação.


Mas então, o que é um imposto? Para que eles servem?


Os impostos são um tipo de tributo cobrado pelo Governo sem destinação específica e servem para custear seus gastos, como: Educação, Saúde, Segurança etc. Os tributos, de acordo com a LEI No 5.172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966, Art. 30, são toda atividade pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, ou seja, os tributos incidem em toda atividade que envolva dinheiro.

Além dos impostos, temos três outros tipos de tributos, as taxas, que possuem destinação específica, as contribuições de melhoria, que podem ser divididas em contribuições sociais ou de melhoria, e os empréstimos compulsórios, que servem para atender situações emergenciais, bem como situações de calamidade pública.

Para um melhor hábito de vida, faz-se necessário que as cidades estejam sempre bem equiparadas para seus moradores, trazendo a necessidade de dinheiro para se fazer as devidas modalidades e estruturas. Desta forma o governo cobra tributos, analisada como uma boa maneira de arrecadação de dinheiro para a manutenção do Estado, bem como manutenções das ruas, das escolas, segurança etc.

O recolhimento do ICMS tem como finalidade, assim como os demais tributos, de melhorar a saúde, educação e estimular a cidadania. Também tem participação em programas de geração de empregos e inclusão social. Outra parte é destinada à construção e recuperação de estradas, segurança pública e infraestrutura, além de integralizar o PIB.

Esse imposto pode ser seletivo. Na maior parte dos casos o ICMS, que é embutido no preço do produto ou serviço, corresponde em Santa Catarina, de acordo com Lei no 17.878, de 2019, a 12% do valor total.


No que eu estou pagando ICMS?


De forma resumida o ICMS está presente em quase todas as operações que represente uma relação comercial. Então, naquela conta de luz, internet, pacote de feijão, compra de um apartamento ou até mesmo quando você importa um produto, estará pagando o ICMS, além de estar presente também na prestação de serviços de transporte.

O ICMS, no passado era chamado de IVC, Imposto Sobre Vendas e Consignações. Neste período o imposto tributava cada passo da circulação de mercadorias, desde o produtor até o consumidor final. Este atuava de forma cumulativa, sendo cobrado em cada uma das etapas de circulação e tornando o preço aos contribuintes ainda maior. Com o passar do tempo o ICMS não apresentava mais a cumulatividade e foi se adaptando até chegar ao ICMS aplicado hoje, um imposto sobre circulação tão abrangente que pessoas físicas, pessoas jurídicas, o comércio varejista e até atacadista, pagam por ele, arrecadando mais de 400 bilhões de reais todos os anos no país.

Desta forma, segundo a lei RICMS/2002 Art 10, o ICMS tem incidência sobre diversos aspectos do nosso cotidiano, sendo elas:


  1. Operações relativas à circulação de mercadorias, inclusive o fornecimento de alimentação e bebidas em bares, restaurantes e estabelecimentos similares;

  2. Prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal, por qualquer via, de pessoas, bens, mercadorias ou valores;

  3. Prestações onerosas de serviços de comunicação, por qualquer meio, inclusive a geração, a emissão, a recepção, a transmissão, a retransmissão, a repetição e a ampliação de comunicação de qualquer natureza;

  4. Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios;

  5. Fornecimento de mercadorias com prestação de serviços sujeitos ao imposto sobre serviços, de competência dos Municípios, quando a lei complementar aplicável expressamente o sujeitar à incidência o imposto estadual;

  6. A entrada de mercadoria importada do exterior, por pessoa física ou jurídica, ainda quando se tratar de bem destinado a consumo ou ativo permanente do estabelecimento;

  7. O serviço prestado no exterior ou cuja prestação se tenha iniciado no exterior;

  8. A entrada, no território do Estado destinatário, de petróleo, inclusive lubrificantes e combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, e de energia elétrica, quando não destinados à comercialização ou à industrialização, decorrentes de operações interestaduais, cabendo o imposto ao Estado onde estiver localizado o adquirente.


O valor recolhido do ICMS pelo Estado, assim como os demais impostos, não possui destinação específica, contudo é revertido em benefícios para a população. Este imposto compõe grande parcela da arrecadação geral do Estado e, como dito anteriormente, é de grande recorrência em meio ao cotidiano do brasileiro. Sendo assim, é de suma importância um mínimo entendimento dos consumidores para assim saber no que estão gastando seu dinheiro e como ele pode ser revertido para a sociedade.



Obrigado pela leitura!


Escritor por Leonardo José da Silva






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